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Termos e Condições de Uso | MIA LUMI CO.

 

Termos e Condições de Uso

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso que regem o acesso e a utilização do site https://www.mialumi.co, bem como de todo o ecossistema tecnológico e de serviços operados pela MIA LUMI CO. Ao acessar nossa plataforma, cadastrar-se ou realizar uma compra, você concorda de forma irrestrita e incondicional com as diretrizes aqui descritas. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que interrompa imediatamente o uso do nosso ecossistema.

 

1. Natureza dos Serviços e o Ecossistema MIA

A MIA LUMI CO. é uma plataforma de e-commerce premium dedicada à comercialização de joias, acessórios e itens de lifestyle, aliada a uma infraestrutura tecnológica exclusiva. Além da aquisição de bens físicos, o usuário tem acesso ao MIA Dossier™, um certificado de identidade e autenticidade registrado em tecnologia blockchain. A disponibilização desta tecnologia visa garantir a transparência e a imutabilidade dos dados dos materiais adquiridos.

 

2. Cadastro e Responsabilidades da Conta

Para realizar compras e gerenciar seu acervo através do ecossistema MIA, é necessário criar uma conta de usuário.

  • Veracidade dos Dados: O usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e completas, sendo o único responsável por declarações falsas ou omissões que possam prejudicar o faturamento ou o trânsito logístico.

  • Segurança das Credenciais: O login e a senha são de uso pessoal e intransferível. A proteção dessas credenciais é de inteira responsabilidade do usuário. A MIA LUMI CO. não se responsabiliza por compras, acessos ou modificações na conta decorrentes do compartilhamento ou perda dessas informações.

  • Maioridade Legal: Nossos serviços são destinados a indivíduos civilmente capazes e maiores de 18 anos. Menores de idade devem realizar compras assistidos por seus representantes legais.

 

3. O MIA Dossier™ e a Tecnologia Blockchain

A emissão do MIA Dossier™ é um diferencial tecnológico da marca, sujeito às características inerentes às redes descentralizadas.

  • O registro criptográfico (hash) da sua peça atesta a autenticidade dos materiais, porém não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o design da peça ou sobre o software da MIA LUMI CO.

  • Por depender de redes blockchain globais, a MIA LUMI CO. não garante disponibilidade ininterrupta do acesso ao visualizador do dossiê em casos de instabilidade extrema da rede descentralizada, embora a integridade do registro permaneça imutável.

 

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo exibido no domínio www.mialumi.co e no ecossistema MIA — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas registradas, textos, fotografias, vídeos, design de joias, identidade visual, código-fonte e a própria marca MIA Dossier™ — é de propriedade exclusiva da MIA LUMI CO. ou de parceiros devidamente licenciados.

  • É terminantemente proibida a cópia, reprodução, distribuição, engenharia reversa, scraping (extração de dados) ou uso comercial não autorizado de qualquer material da nossa plataforma, sob pena de responsabilização civil e criminal conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

 

5. Precificação, Pagamentos e Reserva de Produtos

A MIA LUMI CO. preza pela exatidão das informações, mas reserva-se o direito de corrigir eventuais erros tipográficos referentes a descrições ou preços de produtos a qualquer momento.

  • Recusa e Cancelamento de Pedidos: Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido em caso de suspeita de fraude, inconsistência nos dados de faturamento, ou falhas no sistema que resultem em precificação irrisória (erro crasso) que não reflita o valor real do produto.

  • Disponibilidade: A inclusão de um item no carrinho de compras não garante a sua reserva. A peça só é reservada ao usuário após a confirmação integral do pagamento pelos nossos gateways parceiros.

 

6. Políticas Integradas

Este documento deve ser lido e interpretado em conjunto com as demais normativas do nosso ecossistema, que formam um acordo único entre o usuário e a marca:

  • Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD).

  • Política de Entrega e Envio.

  • Governança, Trocas e Garantia. O uso do site implica a aceitação integral de todas estas políticas associadas.

 

7. Limitação de Responsabilidade

A MIA LUMI CO. adota as melhores práticas de segurança cibernética e infraestrutura web, mas não se responsabiliza por:

  • Danos diretos ou indiretos causados por softwares maliciosos (vírus, malwares) que possam infectar o equipamento do usuário durante a navegação.

  • Indisponibilidades temporárias do site decorrentes de manutenções preventivas, falhas de provedores de internet ou instabilidades de servidores em nuvem de terceiros.

  • Perdas decorrentes do uso inadequado das peças adquiridas em desacordo com as instruções de conservação presentes no MIA Dossier™.

 

8. Atualização dos Termos

Visando o aprimoramento contínuo do ecossistema MIA e a adequação a novas legislações, a MIA LUMI CO. reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso continuado da plataforma após quaisquer alterações constituirá a aceitação tácita dos novos termos.

 

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer dúvida, controvérsia ou litígio originário deste documento e das operações da MIA LUMI CO., fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.